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CPT: O direito à posse de terra é uma questão de justiça social

EFJ_9694-Editar-Editar-EditarA terra é um direito fundamental do homem. Tanto que a Constituição Federal — que completa 30 anos em 2018 — estabeleceu a propriedade como direito inviolável, desde que cumpra sua função social, ou seja, a posse da terra não é mais absoluta e precisa estar condicionada aos benefícios que gera para a coletividade. Isso demonstra também a dependência do homem à terra para sua sobrevivência e um indicativo de como sua posse ou usufruto está relacionado a uma série de outros direitos, principalmente a alimentação.

O Brasil, porém, apresenta elevados índices de concentração de terras, uma das causas das nossas profundas desigualdades sociais. Para o sociólogo José de Souza Martins, um dos maiores estudiosos do mundo rural, só poderemos compreender a questão agrária se a considerarmos enquanto um fato histórico que começou num dado período e que segue renovada e modificada ao longo do tempo. Por isso seu apelo é de que a questão agrária deve ser uma preocupação de todos e requer uma ampla mobilização.

A voz da resistência

Diante de tal realidade, nos anos de chumbo da Ditadura Militar, os bispos da Amazônia — palco dos constantes e mais violentos conflitos agrários — criaram a Comissão da Pastoral da Terra (CPT), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O órgão nasce na década de 1970 como resposta da Igreja Católica à situação crítica em que se encontravam trabalhadores rurais, posseiros e peões, castigados pela exploração, trabalho forçado e ameaças de expulsão das áreas que ocupavam.

Na época, o bispo da Diocese de Rio Branco, dom Moacyr Grechi, figurara como o principal articulador para a criação do órgão, inclusive encaminhando a proposta de seus pares à presidência da CNBB. Pouco antes, é bom lembrar, a Igreja encerrara seu Concílio Vaticano II e, entre suas várias inovações, em um esforço de se reposicionar no mundo moderno, cravava em sua doutrina social a sensibilidade para com os problemas da liberdade e dos direitos do homem, particularmente a liberdade religiosa.

No Acre, a CPT até hoje trabalha com orientação, formação e acompanhamento das comunidades rurais. Seu surgimento no estado se deu, assim como em toda a Amazônia, quando se recrudesceram os conflitos no campo, sobretudo na década de 1970 e 1980, com a expansão do latifúndio que priorizava a agropecuária, o que provocou um fluxo migratório dos seringais para a cidade.  A Igreja foi a principal voz que eclodira contra o “monopólio” de terras que impossibilitava a sobrevivência dos seringueiros, gerava violência e levava-os a buscar refúgio nas periferias de frágil infraestrutura urbana.

Pela atuação em defesa da dignidade humana, acesso à terra e proteção dos recursos naturais, a CPT do Acre foi a vencedora da categoria ‘Direitos Humanos’, com o projeto ‘Acesso à terra e água: superação da violência’, no ‘Prêmio MP Atitude — Pequenas ações transformam o mundo’, iniciativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que tem a finalidade de reconhecer e incentivar boas práticas na sociedade.

O cuidado na essência

O teólogo Leonardo Boff, inspirado na filosofia de Heidegger, sustenta que cuidado está na constituição do ser humano. Ao contrário do modo de ser-no-mundo pelo trabalho, que se dá na forma de interação e de intervenção e que representa a dimensão masculina, o cuidado corresponde à dimensão feminina do ser humano. Em sua opinião, importa colocar cuidado em tudo, nas nossas relações sociais, na política, na interação com as diferenças, na organização do trabalho, na nossa forma de tratar a Mãe Terra.

Assim, o conceito de cuidado permeia toda a atuação da CPT. “A gente tem esse cuidado com o ser humano”, pontua a coordenadora da CPT no Acre, Maria Darlene Braga, revelando que prefere exercer sua espiritualidade contemplando o rosto de Jesus nos sofridos. Segundo ela, a comissão olha com cuidado os trabalhadores rurais e populações tradicionais, defendendo-os em demandas judiciais, dando apoio nas reintegrações de posse, ajudando na criação de associações, mediando conflitos, denunciando ameaças contra lideranças rurais e promovendo formação baseada na educação popular.

Maria Darlene acredita que a democratização do acesso à terra passa pela derrota do latifúndio, por isso a CPT se envolveu em várias lutas em favor da reforma agrária. No Acre, o órgão sempre reivindicou uma reforma de acordo com a realidade local, a exemplo das reservas extrativistas criadas para manter os modos de vida dos seringueiros em articulação com a conservação ambiental. “O latifúndio mata, destrói famílias, causa violência”, relaciona a coordenadora, registrando que boa parte dos alimentos que chega às mesas dos consumidores vem dos pequenos agricultores, e não das grandes empresas.

De fato, a violência no campo se tornou mais evidente nos últimos anos. Conforme o Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno, vinculado à CPT, o ano de 2016 trouxe notícias preocupantes para a Amazônia, que responde por 46% dos conflitos por terra no Brasil, sendo 79% dos assassinatos, 86% das ameaças, 68% das agressões. Das 228 prisões, 62 foram em Boca do Acre, área assistida pela Diocese de Rio Branco. No Acre, conflitos são frequentes na região do riozinho do Rola, em Rio Branco, nos seringais Porto Central e Itatinga, em Manoel Urbano, e Seringal Capatará, em Capixaba.

Preocupada em voltar o olhar para quem Jesus chamou de ‘menores’ dos irmãos, a ação da CPT tem incomodado, o que lhe rendeu ameaças através de bilhetes, telefonemas anônimos e até invasão à sua sede. Mas as intimidações não paralisaram os seus 15 agentes pastorais e 20 voluntários, encorajados pela coordenadora Maria Darlene, que fora incluída no Programa Nacional de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos.

Além do mais, a CPT pode ser considerada uma entidade de defesa dos direitos humanos, com atenção especial às pessoas submetidas ao trabalho escravo. Outra atuação destacada é a defesa da água como um direito da humanidade e dos demais seres vivos. “Hoje, na Amazônia, vem sendo realizado um saque modernizado e, em muitos casos eficiente, dos bens naturais para a acumulação das grandes corporações capitalistas. Na prática, o que ocorre é a mercantilização da natureza, onde as famílias, aos poucos, vão perdendo seus territórios, sendo expulsas e induzidas a celebrar acordos”, denuncia Maria Darlene.

Texto: Jaidesson Peres

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Elvis Marques
Assessoria de Comunicação
Comissão Pastoral da Terra (CPT) - Secretaria Nacional
https://cptnacional.org.br/

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
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+55 (62) 4008-6414 / 6405 | 9 9309-6781
Goiânia - Goiás 

O espantalho comunista

EFJ_6962Uma onda de ataques à CNBB, ao Papa Francisco, retoma o velho espantalho do comunismo. Tão agressivos quanto ridículos, não mereceriam muita consideração se não causassem certos estragos nas pessoas mais simples. Desconfio também que muitos cardeais, bispos e padres se escondam por detrás dessas declarações. Pelo menos um desses padres ostensivamente contra a CNBB e Francisco, prega retiros para seminaristas, faz formação do clero em certas dioceses e nunca vi nenhuma dessas autoridades se posicionarem contra suas atitudes.

No mundo de hoje, que eu saiba, apenas dois países se declaram comunistas, isto é, Cuba e Coréia do Norte. Nem a China, governada por um partido que se diz comunista, mas que desenvolve um capitalismo agressivo e predador na realidade, é questionada por seus parceiros econômicos, inclusive os Estados Unidos.

Então, de onde vem essa onda que alcança o imaginário popular e sempre desperta nas pessoas medos e até pânico?

O primeiro motivo vem pela história do combate ao comunismo, do qual a Igreja Católica sempre fez parte. Segundo, porque é conveniente ao mundo do capitalismo predador dos tempos atuais manter esse espantalho nas praças midiáticas. Francisco já declarou que o “capitalismo mata” e isso não agrada à burguesia católica.

Uma coisa é certa, Deus não é capitalista. Se fosse, teria criado mundos privados para que cada um vivesse no seu mundo. Entretanto, os bens essenciais à vida, como terra, água, ar e luz são de todos, embora alguns já privatizem a terra, a água e agora o ar e o sol pela captação da energia eólica e solar.

Não é da vontade de Deus que apenas oito pessoas detenham a riqueza de 3 bilhões de humanos na face da Terra, ou que cinco brasileiros detenham a riqueza de 100 milhões de brasileiros, ou que 9 milhões de brasileiros tenham voltado à miséria depois do golpe. Se algum cristão, incluindo os católicos, se esquecem dessa realidade, basta ler o capítulo 25 de São Mateus. Ali está bem claro o que Ele pensa.

Mais grave ainda, muita gente quer ir para o céu e vive preocupado por sua salvação eterna. É bom lembrar que no Reino de Deus não há propriedade privada – origem das classes sociais -, não haverá autoridades e nem instituições para mediar as relações, mas todos estaremos em pé de “igualdade” como irmãos diante do único Deus. E como diz a bíblia, “os pobres possuirão a Terra”.

Portanto, quem acha que vai ter cargos especiais e propriedade privada até na eternidade, no mínimo vai ter que passar pelo purgatório para aprender a ser gente. Se não quiser, já sabe qual o destino eterno que lhe aguarda.

Roberto Malvezzi (Gogó)

www.robertomalvezzi.com.br

Cerrado, berço das águas, na rota devastadora do capital

capa do encarte

A imensa riqueza social e natural do Cerrado está ameaçada de se perder. No ritmo atual de devastação, o bioma como tal pode desaparecer para sempre já em 2030.

ste artigo foi publicado em uma versão diagramada e encartado na edição de março de 2018 do Le Monde Diplomatique Brasil. Para ler essa versão, com mais detalhes sobre o conflito por água em Correntina, no oeste da Bahia, e a atuação de fundos de pensão internacionais na especulação de terras no Cerrado, clique aqui.

Água: uma perspectiva global

O acesso à água potável, ao saneamento e à boa gestão dos ecossistemas de água doce são essenciais para a saúde humana, para a sustentabilidade ambiental e para a prosperidade econômica, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Contudo, ao redor do mundo, as comunidades estão sendo despojadas dos direitos comunitários à terra e à água, e os mais pobres, especialmente os povos negros, indígenas, as mulheres e as crianças, sofrem impactos desproporcionais que aumentam ainda mais sua vulnerabilidade.

Em 2018, a água estará no centro dos debates e das disputas. No marco do Dia Mundial da Água (22 de março), será realizado em Brasília o Fórum Mundial da Água, o grande evento das corporações que tratam da mercantilização e privatização da água em larga escala e que estarão reunidas numa grande vitrine de negócios para avançar sobre o controle dos recursos hídricos do planeta. Nas mesmas datas e também em Brasília, o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) reunirá movimentos sociais, organizações comunitárias, povos indígenas e tradicionais, artistas e intelectuais de diversas partes do mundo, que compartilharão experiências sobre a gestão coletiva da água como um bem comum e defenderão o acesso a esse recurso como um direito humano fundamental.

Menos de 1% da água doce existente no mundo encontra-se disponível para os ecossistemas e para uso humano.1 Esse dado coloca a gravidade da situação que enfrentamos conforme a exploração da água aumenta, especialmente para a produção de commodities agrícolas, minerais, carne e energia em larga escala e para propósitos industriais, mas não para garantir o acesso humano à água e ao saneamento.

A questão central não é a escassez em seus termos gerais, e sim um processo de exploração intensa e apropriação de águas,2 no qual o recurso vai perdendo seu caráter de bem comum e se tornando mercadoria, um instrumento de acumulação que tem como pressuposto sua privatização. Até os executivos do Fórum Econômico Mundial de Davos tiveram de reconhecer que a agropecuária em larga escala já é a responsável pelo consumo de 70% de toda a água doce disponível no planeta.

Há que se considerar também a abissal desigualdade existente no consumo per capita de água no mundo. Enquanto a média de consumo nos Estados Unidos é de 575 litros por pessoa por dia (l/pd), em Moçambique é de apenas 4 l/pd; na Etiópia, de 15 l/pd; e no Brasil, de 150 l/pd.

A crise hídrica atinge inclusive locais com histórica abundância de água, como no caso da cidade de São Paulo entre 2014 e 2016 e de Brasília, que sofre racionamento de água há exatamente um ano. Mais dramático ainda é o caso da Cidade do Cabo, na África do Sul, que tem previsão de ficar totalmente sem abastecimento de água em poucos meses – o que pode acontecer com todos nós.

O Cerrado em disputa

Atualmente, o Cerrado, que já conta com cerca de 52% do bioma devastado, é o principal território por onde avança o agronegócio no país e ainda a principal fronteira agrícola para sua expansão, sendo devastado mais rápido do que a Amazônia. O Cerrado perdeu 9.483 km2 de vegetação em 2015, um número que equivale a mais de seis cidades de São Paulo e supera em 52% a devastação na Amazônia no mesmo ano.3

As históricas desigualdades no campo foram aprofundadas pelo agronegócio, formando cidades-polo de altíssimo PIB per capita (que cresceram ao passo que o êxodo rural aumentava), porém nas quais a concentração de terra e de renda, o alto desemprego, a falta de moradia e o precário acesso a serviços públicos deixam os novos trabalhadores rurais – grande parte dos quais expulsos de suas terras pelo avanço de latifúndios – ameaçados pela pobreza e pela falta de oportunidades em meio a trabalho sazonal, mal pagos e sem proteção social. O caso de Correntina, na Bahia, cidade que recentemente protagonizou um conflito por água com repercussões nacionais e internacionais, é exemplar: ao mesmo tempo que tem um PIB per capita anual superior a R$ 25 mil, a pobreza atinge 45% da população rural do município e 31,8% da população em geral; o índice de Gini é de 0,927 (muito elevado) e os latifúndios ocupam 75,35% da área total dos estabelecimentos rurais.4

Vídeo – Guardiões do Cerrado – Quebradeiras de coco: https://www.youtube.com/watch?v=jcUnwqxszSo

O avanço do agronegócio no Cerrado tem se dado principalmente nos locais onde se encontram as nascentes dos principais rios, com a apropriação das águas para irrigação e com intenso desmatamento. Segundo o Atlas da Irrigação produzido pela Agência Nacional das Águas, com base nos dados da FAO (ambos de 2017), o Brasil está entre os dez países com a maior área equipada para irrigação do mundo. Somente entre 2006 e 2014 houve crescimento de 43,3% da área irrigada por pivôs centrais no país, o que significa mais de 380 mil haDa área equipada por pivôs centrais, 79,1% está localizada no Cerrado e nas regiões hidrográficas alimentadas pelos aquíferos Guarani, Bambuí e Urucuia.

Por outro lado, também devemos considerar o histórico de apropriação das águas para produção de eletricidade no Cerrado, mediante centenas de projetos de médio e pequeno porte, entre eles as usinas Cana Brava e Serra da Mesa (GO), São Salvador e Luiz Eduardo Magalhães (TO), Estreito (TO/MA) e Tucuruí (PA), o que aumenta a pressão sobre o recurso.

Outra atividade que impacta severamente o bioma é a mineração, principalmente nos estados de Minas Gerais e Goiás, onde a exploração de ouro (que usa o mercúrio para sua extração), fosfato, ferro, amianto, níquel e outros minérios tem rebaixado e contaminado os lençóis freáticos, assoreado os rios, destruído nascentes, córregos e veredas e atingido gravemente a vida das populações locais. Em Goiás, por exemplo, destaca-se a presença das empresas Orinoco Gold, Yamana Gold, Anglo Gold Ashanti, Anglo American, Vale S/A, Votorantim, responsáveis por fazer do território goiano o terceiro maior produtor minerário do país. E o Brasil ainda sangra com a devastação do Rio Doce, que ceifou 21 vidas humanas e despejou dezenas de milhões de toneladas de rejeitos sobre o rio, seus afluentes e no Oceano Atlântico, com dimensões devastadoras incalculáveis.

 As comunidades tradicionais e indígenas do Cerrado e a água

Com fundamento em um ideal de “eficiência” e “proteção”, transferir a gestão da água para o mercado e agentes privados individuais é um dos objetivos da política privatista dos recursos hídricos. Como a expansão do agronegócio, da mineração e das hidrelétricas se dá sobre territórios previamente ocupados e utilizados por povos indígenas e comunidades tradicionais, a apropriação intensiva da terra e da água no Cerrado tem atingindo duramente essas populações e seus territórios. Atualmente, esse bioma tem se configurado como o segundo com maior densidade de conflitos por terra/água no país, só atrás da Amazônia.

Esses processos de privatização dos bens comuns e expropriação atingem especialmente as mulheres e seus direitos de uso da terra e das águas. As mulheres desempenham um papel fundamental na gestão comunitária das águas e, com essa relação autônoma ameaçada, resta-lhes lidar com poucos recursos para tratar e alimentar as crianças, enfermos e anciãos, bem como cuidar da rotina e higiene da casa e das hortas e sistemas agroflorestais, tarefas que foram a elas destinadas em decorrência da desigualdade histórica das relações de gênero.

É importante ressaltar, entretanto, que os povos indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, vazanteiros e outros que vivenciam esses processos constantes de expropriação de suas terras, águas e territórios e convivem com mudanças constantes e violentas na dinâmica social que historicamente construíram continuam resistindo, afirmando seus modos tradicionais de vida, de guardiões dos recursos naturais – sobretudo das águas – por meio da lógica dos bens comuns. 

Alternativas para o uso sustentável da água no Cerrado: as práticas das comunidades

Os sistemas agrícolas, pastoris e extrativistas dessas comunidades tradicionais do Cerrado são, em geral, pouco conhecidos e valorizados. Práticas como a agricultura itinerante de corte e queima, de vazante e de irrigação em pequena escala; a pesca e a caça; o conhecimento e uso das espécies vegetais e a criação de gado solto em áreas comuns são parte das estratégias de produção e reprodução das comunidades cuja viabilidade socioeconômica envolve um manejo sustentável da água e da terra, alinhado com os princípios da agroecologia.

A gestão sustentável das águas realizada pelos povos do Cerrado se baseia em seus próprios usos tradicionais e é voltada para a reprodução física, econômica, social e cultural da comunidade. Por exemplo, açudes, canais comunitários de irrigação (regos), produção diversificada de alimentos e mutirões compõem o repertório das práticas tradicionais de uso e gestão das águas das comunidades do Vale do Rio Arrojado, no oeste da Bahia.

A construção dos regos é uma prática essencial para a reprodução econômica, social e territorial dessas comunidades, sendo fundamental para os períodos com baixa intensidade de chuva e para a diversificação da produção, já que com eles é possível produzir diversidade de frutas, verduras e legumes e fornecer água para animais de pequeno porte.

VÍDEO – Guardiões do Cerrado – Quilombolas: https://www.youtube.com/watch?v=Zpdj4bBuYKI

Os povos e comunidades do Cerrado também têm papel fundamental na recuperação e preservação das nascentes, muitas vezes degradadas pelo agronegócio. Recuperar uma nascente seca ou quase seca, ver a água jorrar novamente e dar vida às matas ciliares. As iniciativas de recuperação de nascentes são inúmeras nesse bioma e em alguns locais fazem até parte das aulas escolares.

Essas tecnologias comunitárias de uso da água são encontradas em todo o Cerrado. No entanto, essas práticas estão sendo permanentemente ameaçadas, o que motiva as ações de resistência das comunidades.

O oeste baiano registra o maior número de conflitos no período de 1985 a 2016 em nível nacional. Somente entre 2002 e 2015 houve 23 conflitos nessa região, dos quais 19 (82,60%) aconteceram após 2008. O município de Correntina se destaca com 41 conflitos nos últimos 32 anos, sendo líder em reincidências.5

Conclusão

A imensa riqueza social e natural do Cerrado está ameaçada de se perder. No ritmo atual de devastação, o bioma como tal pode desaparecer para sempre já em 2030.

As consequências socioambientais desse processo são dramáticas e ainda serão mais, como diversos analistas e organizações sociais vêm alertando, caso não seja feito um esforço articulado para impedir que essa expansão para a produção de commodities continue nos moldes de violência, predação e empobrecimento que a tem caracterizado.

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado “Sem Cerrado, Sem Água, Sem Vida”, que reúne uma expressiva rede de organizações sociais pela defesa do Cerrado e de seus povos, tem uma petição online recolhendo assinaturas para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 504, que reconhece os biomas Cerrado e Caatinga como patrimônios nacionais, como são a Amazônia, o Pantanal e a Mata Atlântica.

A Campanha também tem ampliado o debate acerca da garantia dos direitos territoriais das comunidades indígenas e tradicionais do Cerrado, por entender que esse é o primeiro passo para a conservação do que resta do bioma e de seus recursos hídricos fundamentais. As comunidades que vivem no Cerrado praticando por gerações formas de gestão comunitária e descentralizada baseadas no uso coletivo e sustentável do bem comum são fundamentais para garantir a escala necessária para a conservação da biodiversidade do Cerrado e a manutenção dos ciclos de carbono e água.

Uma importante bandeira da campanha e dos povos e comunidades do Cerrado é que haja efetiva democratização da água, sendo tratada como um direito humano e um bem comum, e não como uma mercadoria. É urgente que esse debate seja feito de modo a impedir que a devastação do Cerrado continue a todo vapor, sem que a sociedade brasileira e global nem sequer saiba tudo o que está em jogo para seu futuro.

*Gerardo Cerdas Vega, sociólogo, é analista de políticas e programas da ActionAid no Brasil e membro da coordenação da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado; Joice Bonfim, advogada, é membro da AATR-BA e integrante da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

1 De toda a água do planeta, 97,5% é salina. Do restante, cerca de 70% conserva-se em geleiras. Assim, menos de 1% do total da água doce está efetivamente disponível para uso humano e para a continuidade da vida no planeta como um todo.

2 O consumo real de água permanece invisibilizado porque não considera o consumo indireto, pela indústria e o agronegócio, por exemplo. Assim, um único quilo de carne bovina demanda 15,5 mil litros de água para ser produzido e comercializado. A produção de um smartphone consome em torno de 12.760 litros de água, e uma calça jeans, 10.850.

3 Observatório do Clima. Disponível em: <www.observatoriodoclima.eco.br/desmate-no-cerrado-supera-o-da-amazonia/>.

4 Oxfam. Disponível em: <www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/relatorio-terrenos_desigualdade-brasil.pdf>.

5 Tássio Barreto Cunha, Do oculto ao invisível: terra-água-trabalho e o conglomerado territorial do agro-hidronegócio no oeste da Bahia, Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual Paulista. Tese de Doutorado, 2017.

 

Reportagem no site: http://diplomatique.org.br/cerrado-berco-das-aguas-na-rota-devastadora-do-capital/

Bandido bom é bandido rico.

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Grande parte do povo brasileiro acha que “bandido bom é bandido morto”, diz uma pesquisa nacional recente. Mas é só quando o bandido morto for o bandido pobre. Se o bandido for rico é melhor que ele continue vivo.

Uma promotora pública que conheço há muito tempo me dizia: “estou cansada de condenar pobre. Não porque esses pobres não tenham cometido seus crimes, cometeram. Mas, só eles vão presos. Os criminosos ricos nunca consegui condenar nenhum”.

Então, o problema dessa parcela do povo brasileiro não é matar bandidos, é matar pobre. Aquele que trafica uma droga na favela, que rouba uns relógios e carteiras pelas ruas, que rouba um carro de luxo na avenida, assim por diante. Esses, quando pegos, são amarrados em postes, execrados e até linchados. Outros a polícia simplesmente fuzila. São quase 60 mil mortes por armas de fogo anualmente no Brasil, grande parte por execuções policiais, como diz a Campanha da Fraternidade desse ano. Claro, vez em quando há o reverso e os policiais também são mortos por esses bandidos.

Mas, quando se trata de helicópteros, aviões, caminhões com drogas, quando um banqueiro dá uma quebra no sistema financeiro, quando um político diz que “bota um aí que a gente possa matar antes de delatar”, tudo vale. Pode ter contas na Suíça, em paraísos fiscais, ter fraudado a receita, no máximo vai ter que repatriar alguma merreca.

Essa bílis da burguesia nacional contra o bandido pobre vem do tempo da escravidão, fato sobejamente conhecido nos movimentos e pastorais sociais, agora reforçado pelo livro de Jessé Souza.

Não há nesse entendimento, explorado por candidatos à presidência da República, nenhum laivo de justiça, da busca de um país melhor, realmente mais pacífico, onde todos os cidadãos possam andar na rua com tranquilidade, como acontece em países civilizados. Pior, há uma confusão intencional que pobre é sinônimo de bandido e rico é sinônimo de pessoa boa. Aliás, essa é a origem do termo, “pessoas de bens” (ricos) eram consideradas pessoas boas. E os bens que possuíam era a terra, escravos, bois, raízes como mandioca ou engenhos de açúcar. Tinham também seu exército particular de jagunços.

O Brasil não é civilizado, não há respeito pelos pobres, negros e índios, ainda não somos um povo e uma nação. Por isso nos guerreamos. Por isso, bandido pobre deve ser morto e bandido rico pode reinar à vontade sobre nós.

 

Roberto Malvezzi (Gogó)

Original em http://robertomalvezzi.com.br

 

Carta de Pedro ao Papa

90 anos de vida, 50 de Brasil. Uma longa história que ultrapassou os limites da Prelazia, alcançou o Brasil e o mundo. No auge das tensões com o Vaticano, Pedro escreve uma longa carta ao Papa João Paulo II. Vejamos alguns tópicos.

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A Ação de Pedro Casaldáliga, Bispo de São Felix do Araguaia, incomodava o Vaticano. Ele denunciava o trabalho escravo, a invasão das terras indígenas, a expulsão das famílias de posseiros. Era uma denúncia direta contra uma política de governo que se implantava na Amazônia, para seu “desenvolvimento”.

Essa realidade o tocava profundamente, e se transformavam em poesias carregadas de compaixão pelos agredidos. Eram a expressão de sua paixão pela justiça.

A causa do direito e da justiça ganhavam forma catequética ao se aprofundarem temas relativos ao Batismo, à Missa, à igreja, à família. E tinham uma dimensão ecumênica e macro ecumênica que se concretizou no Santuário dos Mártires, nas Romarias dos Mártires  da Caminhada e na Missa da Terra Sem Males e na Missa dos Quilombos.

As causas da justiça e do direito extrapolavam os limites da Prelazia de São Félix. A América Latina, a Pátria Grande, como ele a chamava, provocava nele impulsos de solidariedade que se expressaram nas Visitas que fez à América Central, de modo especial à Nicarágua, que vinha sendo bombardeada por toda a direita do Continente.

Esse modo de ser e de agir causava pruridos num setor mais tradicional da Igreja representado sobretudo pelas Congregações do Vaticano.

Tendo isso como pano de fundo, a partir de 1985, Pedro passa a ser cobrado por não ter participado da Visita ad Limina, à qual são obrigados todos os bispos a cada cinco anos. Sua resposta dizendo não pensar ir, porque nunca tinha voltado à Europa desde que chegara ao Brasil, nem mesmo quando sua mãe falecera, irritaram sobremaneira o Vaticano que lhe enviou uma série de advertências.

Pedro resolve então escrever diretamente ao Papa. Isso foi feito no dia 22 de fevereiro de 1986. Uma longa carta de nove páginas.

Ele começa  contando um pouco de sua trajetória desde que, como missionário, chegou a São Felix, e descreve brevemente a situação da região dominada pelo grande latifúndio. Também assinala a situação em que o povo vivia sem serviços adequados de educação, saúde, transporte, segurança. Conta também as perseguições que ele e outros agentes de pastoral sofreram pelas forças da ditadura; como também se multiplicaram as incompreensões e calúnias dos grandes proprietários de terra, “nenhum vivendo na região”.

A seguir diz Pedro ao Papa: “Não tome como impertinência a alusão que farei a temas, situações e práticas secularmente controvertidos na igreja ou até contestados, sobretudo hoje, quando o espírito crítico e o secularismo perpassam também fortemente a vida eclesiástica.” “Abordar novamente estes assuntos incômodos, falando como Papa é, para mim, expressar a corresponsabilidade em relação à voz de milhões de irmãos católicos – de muitos bispos também – e de irmãos não-católicos, evangélicos, de outras religiões, humanos”.

Pedro pontua que “a igreja deve estar atenta aos sinais dos tempos”, e assinala que não se pode dizer que fizemos já a opção pelos pobres, porque não partilhamos com eles a pobreza real; e “porque não agimos frente à ‘riqueza da iniquidade’ com aquela liberdade e firmeza empregadas pelo Senhor”.

Em relação à Visita ad Limina diz que esta prática deve ser renovada, pois “ela se mostra incapaz  de gerar um verdadeiro intercâmbio de colegialidade apostólica”. E em relação  a certas estruturas da cúria Romana ele enfaticamente diz que “não respondem  ao testemunho de simplicidade evangélica e de comunhão fraterna que o Senhor e o mundo de nós reclamam”. E, claramente, diz que “não faltam, com frequência, em setores da Cúria Romana, preconceitos, atenção unilateral para as informações e até posturas, mais ou menos inconscientes, de etnocentrismo cultural europeu frente à América Latina, à Africa e à Asia”.

Em relação à mulher na Igreja, Pedro diz ao Papa:

“Ninguém pode negar, com isenção de ânimo, que a mulher continua a ser fortemente marginalizada na igreja: na legislação canônica, na liturgia, nos ministérios, na estrutura eclesiástica. Para uma fé e uma comunidade daquela Boa-Nova que não mais discrimina entre ‘judeu e grego, livre e escravo, homem e mulher’, essa discriminação da mulher na Igreja, nunca poderá ser justificada. Tradições culturais masculinizantes que não podem anular a novidade do Evangelho, explicarão talvez o passado; não podem justificar o presente, nem menos ainda o futuro imediato”.

Também se manifesta sobre o Celibato:

“Outro ponto delicado em si e muito sensível para o seu coração, irmão João Paulo, é o celibato. Eu, pessoalmente, nunca duvidei de seu valor evangélico e de sua necessidade para a plenitude da vida  eclesial, como um carisma de serviço ao Reino e como testemunho da gloriosa condição futura. Penso, entretanto, que não estamos sendo compreensivos, nem justos com  estes milhares de sacerdotes, muitos deles em situação dramática,             que aceitaram o celibato compulsoriamente, como exigência, atualmente vinculante, para o ministério sacerdotal na Igreja latina. Posteriormente, por causa desta exigência não vitalmente assumida, tiveram de deixar o ministério. Não puderam mais regularizar sua vida, nem dentro da Igreja, nem, por vezes, diante da sociedade”.

Pedro ainda tece considerações ao Colégio dos Cardeais, às Nunciaturas. E depois dirige-se ao próprio papa, dizendo que os títulos que lhe são atribuídos, “resultam pouco evangélicos e até extravagantes humanamente falando”. E sugere simplificar a indumentária, gestos, distâncias dentro de nossa Igreja.

Sugere ainda que se faça uma avaliação das viagens que o Papa faz a diversos países, “conflitivas para o ecumenismo”, revestindo-se de  certa prepotência e de  privilégios cívico-políticos em relação à igreja Católica”. Levanta ainda a questão do Estado do Vaticano, que investe o Papa de um função nitidamente política “que prejudica a liberdade e transparência de seu múnus de Pastor Universal da igreja”.

“Por que não se decidir, com liberdade evangélica e, com realismo também, por uma profunda renovação da Cúria Romana?”, pergunta ao Papa.

Expressa livremente visão em relação à Nicarágua e sobre a viagem que o Papa fez àquele país  que “deixou uma ferida  no coração de muitos nicaraguenses e de muitos latino-americanos, como ficou no coração do Senhor.” Fala longamente sobre sua visita à Nicarágua no ano anterior e as motivações que o levaram a fazê-lo.

 E pergunta: “Só com o socialismo e ou com o Sandinismo não pode a Igreja dialogar, sim, como criticamente deve dialogar com a realidade humana? Poderá a Igreja deixar de dialogar com a História?”. “O perigo do comunismo não justificará nossa omissão ou nossa conivência com o capitalismo”. E apela à condição de polonês do Papa que viu muitas vezes seu país invadido e ocupado por Estados vizinhos, uma condição semelhante à vivida pela América Central em relação aos Estados Unidos.

Fala ainda, com liberdade, a respeito de como vem sendo tratada a Teologia da Libertação e seus teólogos. Reclama ainda que o Relatório da Visita Apostólica, em 1977, jamais lhe tenha sido enviado.

Pedro em toda a carta faz questão de confessar seu amor à Igreja e sua fidelidade ao Papa, mas com aquela liberdade de espírito que o marcara a vida toda e quer ver a Igreja renovada.

Texto de Antônio Canuto*

Para ler na integra esta carta: http://www.servicioskoinonia.org/Casaldaliga/cartas/CartaAlPapa.htm

*Colaborador Setor de Comunicação da Secretaria Nacional da CPT.

Balanço da questão agrária brasileira em 2017

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A Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste 2 divulga o balanço da questão agrária no Brasil em 2017. Confira a análise na íntegra:

O ano de 2017 começou e terminou sangrento. O contexto vivido pelos povos da Terra, das Águas e das Florestas exigiu teimosia, resistência e questionamento sobre o papel do Estado e do modelo de desenvolvimento. Também foi preciso muita reflexão e mobilização para superar as formas viciadas e distorcidas de construção de poder.

Em 2017 vimos consolidar no Brasil – através de uma sucessão de ataques a direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro – um sombrio ciclo de retrocessos políticos. Conduzidos pelo conjunto das forças mais elitistas e reacionárias do País, tais retrocessos penalizaram principalmente as classes mais empobrecidas e a natureza. Isso representa a materialização do golpe parlamentar de direita que teve por motivação não apenas a destituição da presidenta eleita, mas a subtração de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do País com o fim de garantir pleno poder econômico e poder político aos principais operadores do sistema: bancos, indústrias, agronegócio, construtoras, latifundiários e a grande mídia.

O Brasil assumiu voluntariamente o papel de quintal do mundo, produtor de commodities, dando em troca os seus territórios de Vida. Multiplicaram-se casos de cercamento e privatização das águas, privatização de territórios pesqueiros por complexos de energia eólica, envenenamento do solo pelo uso de agrotóxicos, reconfiguração de territórios em razão de grandes obras, entre tantos outros exemplos. A lista de crimes cometidos pelo Estado seguiu religiosamente os preceitos anunciados pelo capital, para quem o desenvolvimento só é possível por meio do sacrifício e da espoliação da vida humana e do meio ambiente.

Por isso, para os povos da Terra, das Águas e das Florestas, inimigos históricos desse modelo desenvolvimentista, o impacto foi ainda maior, já que a bancada ruralista foi uma das principais responsáveis pelo golpe de Estado. Em 2017, vimos intensificar a tendência observada nos últimos 10 anos ao consolidar as comunidades tradicionais e as famílias posseiras como as principais vítimas da violência e de crimes cometidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, pela mineração e por grandes obras de infraestrutura – principais causadores de conflitos agrários no país. 

Tempo de terror

De acordo com dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram 65 pessoas assassinadas em conflitos no campo no ano de 2017, muitos com requintes de crueldade. Esse índice confere ao Brasil o infeliz título de País mais violento para as populações camponesas no mundo.

Observamos que nos anos anteriores os homicídios caracterizavam-se por uma seletividade nos alvos – assassinatos de lideranças, com a finalidade de intimidar os demais que ousassem lutar. Em 2017, porém, vivemos a generalização da violência no campo e uma antiga prática retornou: os assassinatos em massa, a chacina, como o método perverso de aniquilar todos os focos coletivos de resistência no campo.

Foram exemplos: a Chacina de Colniza, no Mato Grosso, em abril, quando nove posseiros do assentamento Taquaruçu do Norte foram torturados e assassinados por pistoleiros a mando de madeireiros da região; a Chacina de Vilhena, em Rondônia, ocorrida no mês de maio, quando três trabalhadores rurais foram mortos por lutarem pela Reforma Agrária; o Massacre em Pau D’Arco, no Pará, também ocorrido em maio, onde Policiais Militares e Civis do estado assassinaram 10 camponeses; o Massacre em Lençóis, na Bahia, ocorrido em julho, quando oito quilombolas foram assassinados na comunidade de Iúna.

Além dos episódios com vítimas fatais, outros ataques violentos foram vividos pelas comunidades do campo, como o caso do povo indígena Gamela, que sofreu tentativa de extermínio por pistoleiros ligados a fazendeiros da região por causa de disputa territorial no município de Viana, no Maranhão. Cerca de 13 índios foram feridos, sendo um alvejado pelas costas e com as mãos decepadas. Esses casos representam uma parcela da violência no campo, protagonizada pelo poder privado e pelo próprio Estado brasileiro e seu modelo de desenvolvimento que vitimaram centenas de milhares de famílias camponesas em todo o País.

A violência no campo atingiu tal patamar estimulada pelo contexto político e jurídico em que a elite deixa de ter seus interesses terceirizados pelo Governo para ser ela a própria governante. Com o advento de um Estado de Exceção, implementado pelo Golpe parlamentar de direita, tanto o agronegócio quanto o latifúndio aprofundam o controle que já existia, sendo o Estado brasileiro seu principal instrumento de captação de lucros e produção de violência. Ironicamente, o discurso oficial que afirma ser o agronegócio um dos setores mais produtivos do País torna-se verdade se considerarmos toda a produção de ameaças, expulsões e mortes.

 Tempo de viver sem direitos

A violência e perversidade presentes no controle da terra e dos territórios não bastaram. A elite econômica que controla os três poderes do Estado ambicionou mais, e manobrou para que a legislação se ajustasse totalmente a seus interesses, de maneira ainda mais explicita e escancarada do que em outras ocasiões existentes na história política do País.

Logo no início de 2017 tivemos a vigência da Medida Provisória 759/2016, que alterou consideravelmente as normas relativas à Reforma Agrária no País. Tal iniciativa revela a essência deste momento político, com efeitos danosos e avassaladores para a Reforma Agrária. Entre os pontos mais perigosos está a resolução que torna possível comercializar lotes após 10 anos da implantação do assentamento. No mesmo passo, houve a redução progressiva do orçamento destinado à Reforma Agrária e a demarcação de territórios tradicionais, bem como o desmonte do conjunto de políticas públicas destinadas às comunidades camponesas.

Os recursos reservados para a obtenção de terras no Brasil foram reduzidos em mais de 60% se comparados ao valor do ano de 2015. Os recursos para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), de igual modo, foram somente metade do valor destinado no ano de 2016. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também sofreu cortes que chegam a inviabilizá-lo em vários estados. Em 2016, foram destinados ao Programa R$ 439 milhões.  Já em 2017, foram somente R$ 150 milhões, o que representou uma redução de 66% em um único ano. A soma dessas iniciativas permitirá que assentamentos que nunca receberam qualquer infraestrutura possam ter seus lotes negociados, deixando as famílias presas fáceis do assédio dos latifundiários. Se em 2017 assistimos ao ataque generalizado às políticas públicas consolidadas nos últimos 15 anos, o ano de 2018 será ainda pior. O governo golpista reduziu em 35% os recursos para a agricultura camponesa e familiar, além de ter cortado mais de 56% dos recursos destinados à segurança alimentar e nutricional para o ano de 2018.

Ademais, em estágio avançado, duas iniciativas de Projetos de Lei articuladas politicamente pelo governo Temer e a bancada ruralista pretendem garantir em 2018 um novo golpe, desta vez atacando a soberania do povo brasileiro sobre seu próprio território. O primeiro projeto é uma antiga reivindicação de grandes empresas multinacionais. Trata-se do Projeto de Lei (PL) conduzido diretamente pela Casa Civil que pretende permitir que estrangeiros possam comprar ou arrendar diretamente terras em território brasileiro. Enquanto isso, outro Projeto, o PL 827/2015, conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, quer passar para grandes empresas o controle sobre o uso de todas as sementes, plantas e mudas modificadas. Dessa forma, a comercialização do produto que for obtido na colheita dependerá da autorização do detentor das chamadas cultivares, que são plantas que tiveram alguma modificação pela ação humana, como as híbridas, por exemplo. Considerando o aumento exponencial do cultivo de sementes híbridas e transgênicas produzidas por grandes corporações estrangeiras, que também controlam a produção de agrotóxicos, podemos entender os impactos integrados que essas medidas, se aprovadas, poderão provocar na produção de comida no Brasil. 

No bojo desse regime de inviabilização de políticas públicas, anulação de direitos constitucionais e de legitimação da exploração da classe trabalhadora e das comunidades camponesas, veio a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017. O resultado foi a imposição de uma lei nefasta que flexibiliza a jornada de trabalho, reduz a remuneração, altera as normas de saúde e segurança do trabalho, fragiliza a organização sindical, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, além de criar a figura do/a trabalhador/a intermitente. Os gritos e revoltas do povo nas ruas não foram ouvidos dos plenários de votação do Congresso Nacional.

Também em 2017, a luta contra o trabalho escravo sofreu inúmeros ataques, todos no sentido de favorecer a bancada ruralista e anular o protagonismo brasileiro no combate ao trabalho escravo, reconhecido internacionalmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 1129/2017, que revogou a Lei Áurea, ao reduzir o conceito de escravidão contemporânea, retirando da fiscalização situações de condição degradante e jornada exaustiva. Outras aberrações presentes na Portaria foi a necessidade de registrar Boletim de Ocorrência Policial para instauração do processo de inclusão do empregador na Lista Suja, além de anistiar os empregadores que constavam em listas anteriores. A portaria teve seus efeitos suspensos no mesmo mês de sua divulgação, em face da decisão liminar da ministra Rosa Weber, nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental distribuída pelo partido político Rede de Sustentabilidade.

Graças à pressão de organizações da sociedade civil organizada e da Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho e Emprego voltou atrás e publicou nova Portaria Interministerial, em dezembro de 2017. Recuando, o Ministério do Trabalho e Emprego atende ao conceito contemporâneo de escravidão, presente no Artigo 149 do Código Penal brasileiro, além de se adequar às convenções e pactos internacionais de Combate e Erradicação ao Trabalho Escravo. Contudo, é preciso estar de olho aberto com as modificações contidas na nova legislação trabalhista, que no lugar de trazer dignidade, trouxe precarização, exploração e mais desemprego aos trabalhadores e trabalhadoras.

O ano foi também de divulgação da Lista Suja do Trabalho. Publicada nos meses de março e outubro, a Lista Suja apresentou 67 e 130 nomes, respectivamente. Dentre eles, é possível encontrar a JBS Aves Ltda., subsidiária da JBS e outra gigante da agroindústria, a Sucocítrico Cutrale Ltda.

Além das perdas de direitos trabalhistas, a proposta de reforma da Previdência deixou a população em estado de alerta e de mobilização. Diversos protestos foram realizados com o objetivo de denunciar os graves impactos que poderão ser causados caso a reforma da Previdência seja aprovada. Em dezembro, camponeses e camponesas ligados/as ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e ao Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) realizaram uma greve de fome por 10 dias na Câmara dos Deputados em Brasília, como forma de repúdio à reforma. Camponeses e camponesas colocaram suas vidas em risco na luta contra as assombrosas medidas que acabam com os direitos previdenciários enquanto deputados ignoravam os anseios do povo. Apesar de não ter sido aprovada em 2017, a votação da reforma será um grande risco para a população brasileira em 2018.

Tempo de viver sem Temer

Para enfrentar o quadro, o povo brasileiro com suas mais variadas pautas não se calou e fez história. Ocupou as ruas cotidianamente para denunciar os desmandos do Governo e ampliar as trincheiras para a superação das desigualdades, intensificadas nesse período. No campo, o que animou foi a pulsão de vida dos Povos da Terra, das Águas e das Florestas, bem como de suas organizações sociais frente ao contexto de Morte do Estado Brasileiro.

No campo, a esperança veio das principais vítimas de violência: as comunidades tradicionais, que desafiaram a ambição e o poder do agronegócio e do latifúndio, lutando pela permanência em seus territórios tradicionais, espaço de Vida e Diversidade. Muitos de seus processos de resistências cotidianas não apareceram na TV, nem nos jornais – que, como previsto, cumpriram o papel de disseminar a narrativa criada pelo pacto das elites.

Vários foram e são os sinais de luz e de resistências capazes de alumiar e alimentar a utopia de uma terra sem males: a experiência da Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, que apresenta novas possibilidades de organização coletiva dos povos do campo; a construção de autonomia pelos diversos povos tradicionais do País, com experiências de autodemarcação de seus territórios; a articulação dos povos do Cerrado, que mesmo localizados em regiões distintas, conseguiram fortalecer a luta comum em defesa de um dos biomas mais ameaçados do País; a organização e mobilização das comunidades quilombolas de todo o Brasil para tentar barrar a aprovação da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal, que uma vez procedente paralisará a titulação dos territórios quilombolas em todo o País; o forte levante em defesa das águas, protagonizado pelo povo de Correntina, na Bahia, que denunciou os impactos do modelo de produção e irrigação que devasta o meio ambiente em benefício de poucas empresas ou latifúndios; a resistência de trabalhadores e trabalhadoras sem-terra, que por mais um ano mantiveram-se firmes embaixo da lona preta reivindicando a partilha da terra; as incontáveis experiências de produção agroecológica que cuidam da terra e cultivam a saúde do povo brasileiro, entre incontáveis outros exemplos.

Essas resistências experimentadas pelas Comunidades Camponesas e Tradicionais indicam um velho e novo caminho não somente de combate ao projeto de Morte das Elites e do Estado brasileiro, mas, principalmente, de construção de outras relações de poder, de vivência e autonomia que precisam ser urgentemente enxergadas. Por isso, 2018 é um ano que se inicia com o desafio de enxergarmos muito mais além das conquistas eleitorais. Motivados e motivadas pela memória subversiva do evangelho, é sempre tempo de seguir os ensinamentos de Jesus, que enviou seus discípulos para caminhar com as comunidades. Em meio às crises provocadas pelo Estado de Exceção e pelos podres poderes das elites, é tempo de colheita. É tempo colher os frutos de uma nova sociedade que está sendo gestada no meio das comunidades, no meio do povo.  

 12 de janeiro de 2018​

Comissão Pastoral da Terra – Nordeste 2​

Publicado originalmente na CPT Nacional

Porquê os Guarani Kaiowá continuam morrendo?

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Já era noite quando um grupo de atiradores entrou na última segunda-feira (11) na fazenda ocupada pelos kaiowá em Caarapó, no sul de Mato Grosso do Sul. Aproveitaram a escuridão para chegar com carros e armas no local. Três índios ficaram feridos, dois adolescentes e um adulto, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio). Os três foram atendidos e não correm risco de morte. A ameaça é um sinal claro da tensão que vive a região, que tem disputas de terras entre índios e produtores rurais, e também um lembrete do luto: há um mês um índio foi morto no mesmo local.

Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26 anos, enfrentou sem armas, de peito aberto, os inimigos do seu povo. Naquela manhã, um grupo de homens armados chegou na fazenda ocupada pelos kaiowá em caminhonetes e tratores. Queriam tirar à força os índios que tinham entrado dias antes na área privada. Não conseguiram, mas balearam o agente de saúde indígena, que deixou um filho que ainda não tinha completado um ano e a jovem esposa.

“Eu estava em outro lugar, numa reunião de professores a 7 km de distância do lugar onde foi o tiroteio. Recebemos uma ligação e corremos para lá. Quando cheguei, tinha bombeiro, ambulância, era um cenário de guerra, uma mini-guerra, o pessoal tinha sido baleado e a gente não podia entrar”, diz Nelson Avila da Silva, 50, kaiowá estudante de biologia na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

“Eu nunca tinha visto uma situação como aquela, o pessoal estava na fazenda quando eles chegaram com umas 50 caminhonetes, F4000, Hilux, trator agrícola. Tinha um em cima dessa carregadeira atirando, usava uma parte do trator como escudo para vir avançando pra cima de nós”, diz.

Clodiode era filho do vice-cacique da aldeia, tinha sangue de líder e achava que conseguiria parar sem bala o confronto que se arrasta há anos na região. Não conseguiu.

Morreu e engrossou o número de vítimas da disputa entre kaiowás e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. O tiroteio começou por volta das 10h daquele 14 de junho e deixou outras cinco pessoas feridas – uma delas tinha 12 anos.

Uma história de violências

Em MS existem cerca de 30 mil kaiowá, distribuídos em reservas (regularizadas ou não), acampamentos ao longo de estradas e em fazendas ocupadas. As condições da população variam de acordo com a localização, o tamanho e o status de demarcação da terra em que estão, mas de maneira geral o acesso à saúde, à segurança e à educação são piores entre os indígenas. Nessas comunidades há altos índices de suicídio e homicídio, bem como já foram noticiados casos de desnutrição severa de crianças kaiowá. Há, portanto, um descaso do poder público que se soma aos conflitos por terra na região.

“Em MS, o que nós temos é a permanência de um quadro de violência sistêmica, em que os deslocados internos se equiparam, pelos índices de prestação de serviços e de vulnerabilidade, aos campos de refugiados”, diz o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida.

“Temos um quadro grande de violência, de desorganização social, a prestação de serviços públicos, como educação, segurança e saúde, é deficiente, há um índice gravíssimo de suicídios, e não há como dissociar esse quadro do processo histórico que fez com que ele fosse criado”, afirma.

O processo que deu início a esse complexo conjunto de negações e de violações de direitos começou no século 19, com o fim da Guerra do Paraguai e a instalação da Companhia Matte Larangeira, no sul do então Estado de Mato Grosso. De acordo com Neimar Machado de Sousa, professor de história indígena da Faculdade Intercultural Indígena da UFGD, esse período foi marcado pela ocupação por miliares de terras tradicionalmente indígenas e pela utilização dos kaiowá nos ervais da companhia. “Eles foram retirados do convívio familiar e de suas terras para trabalhar, foram explorados pelo sistema de peonagem, que causava o endividamento dos índios, que viviam em um sistema de semiescravidão”, diz.

O segundo momento de retirada dos kaiowá de suas terras foi a criação, em 1910, do SPI (Serviço de Proteção ao Índio). “O SPI era ligado ao Ministério da Agricultura e seu objetivo era transformar os indígenas em trabalhadores rurais. Foi quando o processo de confinamento se tornou mais grave, agrupando em pequenas áreas etnias diferentes e famílias que não se relacionavam, e está é a raiz de muitos conflitos internos e da violência que você vê até hoje”, afirma o professor.

Com os anos, essas áreas ocupadas por fazendeiros, que receberam ou não do Estado a posse legal das terras, transformaram a região em polo agrícola. Hoje, o sul de MS é a mais produtiva do Estado, com destaque para o cultivo de cana-de-açúcar, soja e milho.

O resultado é um abismo formado pelo valor das terras e do que elas produzem, de um lado, e, de outro, pelas condições sociais e altos índices de violência nas comunidades indígenas. Adicione a esta panela de pressão, a demora do Estado na solução dos conflitos que se arrastam por anos, e teremos o que é o conflito em Mato Grosso do Sul.

‎‎foto por: CCJC

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A espera pela terra demarcada

Em maio deste ano, a Funai (Fundação Nacional do Índio) publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I, que abrange áreas nas cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, no sul do Mato Grosso do Sul, totalizando 55.590 hectares.

Nessa área, estudos antropológicos apontam a existência de quatro “tekohas” (aldeias): Javorai Kue, Pindo Roky, Urukuty e Laguna Joha. “O termo ‘tekoha’ não é necessariamente um espaço físico, é também espiritual, social e religioso. Dentro da cosmologia guarani não é a terra que pertence a eles, eles é que pertencem à terra. O tekoha também é um tempo, presente, passado e futuro. Ou seja, qualquer doença ou conflito interno tende a ser atribuída a uma subjetividade, como se as doenças físicas e espirituais acontecessem porque eles estão fora do seu lugar e do seu tempo. Há um desequilíbrio causado pela remoção das suas terras”, diz o historiador da UFGD.

O ato, assinado às vésperas do afastamento da presidente Dilma Rousseff, foi considerado o estopim para a ocupação de fazendas na região de Caarapó, onde Clodiode foi assinado no dia 14 de junho. O procedimento foi resultado de um termo assinado entre a Funai e o MPF (Ministério Público Federal) em 12 de novembro de 2007, ou seja, demorou quase nove anos. A próxima etapa do processo de demarcação ainda pode demorar muitos anos, já que depende do reconhecimento do Ministério da Justiça e da assinatura do presidente da República.

Enquanto isso não acontece, índios se sentem movidos a retomar as terras ocupadas, enquanto fazendeiros têm se armado para retirá-los de suas fazendas. No dia 17 de junho, o MPF em Mato Grosso do Sul ajuizou duas denúncias contra doze pessoas acusadas de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo contra grupos indígenas na região sul de MS.

“No caso das milícias formadas por produtores rurais, que se aglomeram num processo nocivo e promovem de forma forçada a retirada de índios de suas propriedades com o uso de armas, nós estamos investigando a responsabilidade de todos aqueles identificados como mandantes, financiadores e executores”, afirma a procurador.

A suspeita é que as armas sejam trazidas de forma ilegal do Paraguai, que faz fronteira com a região.

Há ainda produtores que contratam empresas de segurança contra as comunidades kaiowá. Isso foi o que o MPF descobriu após a morte do cacique Nísio Gomes, em 18 de novembro de 2011. “Estamos investigando empresas que estão sendo utilizadas de forma irregular e que oferecem serviços que não são compatíveis, como serviços de pistolagem e jagunçagem”, diz Almeida.

A tensão continua

A Polícia Federal em Dourados disse que apura os ataques à comunidade kaiowá em Caarapó. Sobre o caso da morte de Clodiode, a PF instaurou um inquérito para apurar os fatos, que até o momento foram ouvidas testemunhas, realizados exames periciais e buscas na região. Ninguém ainda foi preso pelos crimes.

Segundo a PF, no mesmo dia do assassinato, indígenas agrediram fisicamente e restringiram a liberdade de locomoção de policiais militares e bombeiros. Veículos também foram queimados e armas foram tomadas dos policiais pelos kaiowá.

“Depois disso, ficamos a noite inteira de plantão, fechamos estradas, porque a gente tinha medo que eles voltassem”, diz Silva. Após uma reunião com a Força Nacional, o MPF e a prefeitura, eles decidiram reabrir novamente as estradas. Também ficou combinado que os índios não iriam ocupar novas áreas nos próximos 60 dias.

Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul) disse que lamenta a morte de Clodiode, os índios feridos e as agressões sofridas por PMs no dia 14 de julho.

“Estes fatos registram mais uma vez o impasse da questão fundiária em Mato Grosso do Sul, que dura décadas, e a necessidade de uma solução efetiva por parte do Governo Federal. É necessária uma atuação direta do Poder Público para fornecer uma solução definitiva ao conflito, que atingiu níveis de insuportabilidade e insegurança jurídica. A situação instalada na região sul do Estado causa grande preocupação à Federação, que tem se esforçado, ao longo dos anos, na proposta de viabilizar uma alternativa para este triste cenário entre produtores rurais e a população indígena”.

Logo após o conflito do dia 14, a Funai disse que “está tomando todas as providências para a mobilização das autoridades de segurança, com o objetivo não apenas de coibir a ação dos grupos organizados que têm, sistematicamente, utilizado de violência injustificada contra os povos indígenas do Mato Grosso do Sul, mas, principalmente, de punir os responsáveis pela morte e lesão aos indígenas de Caarapó”.

No último dia 6 de julho, um grupo de indígenas foi retirado de uma fazenda ocupada em Dourados, o que reascendeu os mais afoitos por novas retomadas. Outro fato que gerou críticas da comunidade kaiowá foi a indicação do general Sebastião Robero Peternelli para a presidência da Funai, que foi descartada dias depois pelo governo interino. Uma das primeiras declarações do presidente Michel Temer foi a de que iria rever os processos desapropriações e demarcações de terras indígenas e destinadas à reforma agrária.

“O clima ainda está tenso, eles estão fazendo ronda nas fazendas, seguindo a gente. Se a Justiça não estiver do nosso lado, vamos quebrar o congelamento [o acordo para não haver novas retomadas]. Como índio, eu não quero mais ver meu povo sofrer. Não queremos derramamento de sangue, como foi a morte do Clodiode”, diz Silva.

Texto escrito por Marcelle Souza no Calle2

A jararaca, Lula e D. Darcy

Meu pai sempre teve vida no campo, até hoje, embora eu já me conhecesse morando em cidades no interior de São Paulo.

Ele nos ensinava a matar cobras. Não se bate a primeira nem no rabo, nem na cabeça. No rabo ela te dá um bote. Na cabeça, se errar, ela te morde. Então, com um pau duas vezes maior que a cobra, se bate a uns dois palmos da cabeça, para quebrar a espinha dorsal. Depois se esmaga a cabeça.
Mesmo assim, quando já tinha mais de 80 anos, foi mordido por uma cascavel quando cortava cana. Sobreviveu, continua rastelando o quintal do sítio até hoje com mais de 90 anos.

Mas, assim era no passado. Hoje o mundo da biodiversidade nos ensina que cada ser tem um papel na natureza. Papa Francisco, na Laudato Si, diz que “cada criatura tem sua mensagem”. Por isso, as cobras não venenosas têm seu lugar na natureza, como controladoras de ratos e outros roedores que transmitem doenças. Além disso, comem cobras venenosas. Aqui pelo sertão ainda é costume algumas famílias criarem jiboias em casa para espantar as venenosas.
É do veneno da jararaca que se faz o remédio mais potente contra a pressão alta, inclusive de mulheres grávidas. Então, não é sinal de inteligência matarmos as cobras.

Convivi com D. Darcy no tempo de seminário redentorista. Aliás, fui seu professor de literatura durante ao menos um ano. Era uma pessoa simples e de alma generosa.

Mas, ele fez um sermão sobre cobras, particularmente a jararaca, que repercutiu no Brasil inteiro. Talvez, lendo o Papa Francisco, ele possa atualizar o discurso, quem sabe mais ecológico, mais afinado com os tempos modernos. Vamos respeitar a mensagem de cada criatura.

Segundo, vi-o algumas vezes em Aparecida arrodeado de outras víboras da política brasileira. E ele parecia bem à vontade. Nesse campo não se pode jamais ter dois pesos e duas medidas, sob o risco de sermos mortalmente envenenados.

Então, assim como na natureza, a biodiversidade política é fundamental onde queiramos que reine a democracia, desde que o respeito mútuo seja maior que nossos interesses partidários. Como nos ensinava Jesus, “sejamos simples como as pombas e astutos como as cobras”.

A própria CNBB, oficialmente, tem se colocado em defesa da democracia, contra os golpes e no combate à corrupção venha de onde vier.

Para um bom entendedor, uma minhoca basta.

Por Roberto Malvezzi (Gogó)

Inauguração Fábricas

Por Vitor Wagner Neto de Oliveira.
Prof. Dr. na UFMS/Campus de Três Lagoas.
vitorwagnern@yahoo.com.br
 
Publicado no Perfil News em 12 de dezembro de 2012
 
A mídia tem anunciado amplamente a inauguração da fábrica de celulose Eldorado Brasil no dia 12 de dezembro em Três Lagoas. Por unanimidade os deputados estaduais aprovaram a realização de uma sessão da Assembleia Legislativa no pátio da empresa, quando homenagearão dois diretores. Diversas autoridades públicas já confirmaram presença. A presidenta Dilma para confirmar, depende de ajustes em sua disputada agenda.

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Sessão extraordinária da Assembléia legislativa no Assentamento Vinte de Março em Lagoas/MS

No dia 12 de dezembro de 2012 ocorrerá uma sessão extraordinária da Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul no assentamento 20 de Março em Três Lagoas. Na oportunidade os deputados irão homenagear com o título de cidadão sulmatogrossense todos os assentados e assentadas pela produção de alimentos saudáveis para a população três-lagoense e, de modo particular, para as crianças das escolas estaduais e municipais da cidade.

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